gestão de patrimonio

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal Câmara de Vereadores

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 A Gestão Eficiente do Patrimônio Público vem sendo um dos principais fatores do sucesso dos bons gestores públicos.

Muito pouco ou quase nada era exigido das administrações dos órgãos públicos com relação ao mínimo controle do seu patrimônio.

Com as cobranças cada vez maiores da população por serviços públicos minimamente organizados e eficientes, cobrança essa apoiada pela imprensa e até pelo Ministério Público, os gestores mais sagazes e estudiosos, perceberam que no centro de todos os serviços prestados pelo Poder Público está a utilização de bens, permanentes e de consumo.

Alguns órgãos públicos, então, passaram a destinar mais recursos para a organização e controles na gestão do seu patrimônio. O resultado foi um incremento de eficiência e eficácia, pois o servidor público passou a contar com os materiais e equipamentos que necessita no seu serviço, em perfeitas condições, na quantidade e qualidade, na hora planejada! Inúmeros casos são conhecidos, mas o mais emblemático é da Prefeitura de Belo Horizonte. O resultado de tamanha melhoria na gestão pública foi a reeleição do prefeito com mais de 80% dos votos, em 2004.

Em novembro de 2008 o Conselho Federal de Contabilidade, num trabalho de anos em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, baixou dez resoluções que são as diretrizes básicas das chamadas NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Com o conhecimento das necessidades técnicas de se bem gerir o patrimônio e com a entrada em vigor das NBC T SP 16.9 e 16.10 – CFC, apresentamos nossa proposta.

PROPOSTA

Serviço técnico especializado para a modernização da gestão dos bens permanentes móveis do Executivo e do Legislativo.

Ações:

  1. Normatização dos processos e procedimentos afetos ao Patrimônio, observando-se as peculiaridades da legislação local, a melhor técnica e a cultura organizacional com a elaboração de Manual do Patrimônio Municipal. Essas normas, baixadas por ato do chefe do Poder e consequentemente, de observação obrigatória por todos, serão amplamente divulgadas e em nosso trabalho, apresentadas em palestras a todos os servidores. É fundamental o envolvimento do corpo funcional.
  1. Assessoramento na especificação do sistema de gestão de patrimônio a ser contratado. Após a contratação, fazemos todos os testes necessários para confirmar sua aplicabilidade.

 Inventário de todos os bens permanentes: identificação da localização, especificação (descrição minuciosa), verificação do estado de conservação, existência de identificação através de plaquetas ou etiquetas, afixação de nova identificação (etiquetas personalizadas)

  1. Assessoramento para a elaboração dos processos de baixas: bens inservíveis e bens não localizados.

Parte II

Nos termos da NBC T 16.10 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, ações:

– Avaliação dos bens permanentes (móveis), através de laudos ou cotações de mercado

– Identificação com base técnica da vida útil dos bens permanentes.

– Identificação do valor residual dos bens permanentes.